CNJ adia proposta para aumentar magistradas na segunda instância

Publicado em 20/09/2023 - 10:33 Por Ana Lúcia Caldas - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

O Conselho Nacional de Justiça adiou a decisão de uma medida que determina a escolha de mais mulheres para a vaga de magistrados dos tribunais de segunda instância. 

Até o momento, o conselho tem três votos para aprovar um ato normativo e alterar as regras de promoção de magistrados. O objetivo é permitir que os tribunais atinjam a paridade de gênero nos tribunais,. A análise da proposta foi suspensa por um pedido de vista do conselheiro Richard Pae Kim e deve ser retomada na próxima semana. 

De acordo com a relatora, conselheira Salise Sanchotene, as vagas para promoção de magistrados também deverão ser preenchidas a partir de uma lista exclusiva composta por juízas, além da atual relação mista de homens e mulheres aptos à promoção por antiguidade cronológica. 

Se a medida for aprovada pelo CNJ, os tribunais deverão alternar as promoções entre a lista mista e a lista exclusiva de mulheres a partir de 1° de janeiro de 2024. 

Edição: Rádio Nacional/ Marizete Cardoso

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