Já está em vigor a portaria emergencial assinada pelo Ministro da Justiça, Flávio Dino, que obriga as produtoras de eventos a permitirem “acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, contendo água para consumo” em show e festivais. O material das garrafas permitido deve ser definido pela organização do evento.
O texto cria regras para proteger a saúde dos consumidores, principalmente aqueles expostos ao calor, em períodos de altas temperaturas. É o que ocorre em grande parte do país, com a intensa onda de calor. Na sexta-feira, a estudante Ana Clara Benevides não resistiu a duas paradas cardiorrespiratórias, durante o show da cantora norte-americana, Taylor Swift, no estádio Nilton Santos, o Engenhão, no Rio de Janeiro.
O espaço tinha 60 mil pessoas e o calor chegou aos 60 graus. Nas redes sociais, os fãs da cantora reclamaram do problema de acesso à água e da falta de ventilação causada pelos tapumes instalados no estádio. A portaria do MJ ainda diz que a organização deve “distribuir embalagens com água adequada para consumo e instalar ‘ilhas de hidratação’ de fácil acesso a todos os presentes e sem custos adicionais ao consumidor”.
A norma ainda determina que a empresa organizadora tem que garantir que os pontos de vendas de comidas e bebidas e as ilhas de hidratação estejam em regiões de fácil acesso aos clientes. Também é preciso ter espaço físico e estrutura que garanta o resgate rápido de participantes, caso tenham algum mal-estar. Caso também seja comercializada água, os órgãos de defesa ao consumidor, tanto da cidade quanto do estado, devem fiscalizar e coibir o aumento abusivo de preços.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, lamentou, pelas redes sociais a morte da jovem. Segundo ele, a Polícia Civil do estado já investiga o caso.
Após a morte da estudante, fãs da cantora mobilizaram as redes sociais pedindo justiça, e lançaram um abaixo-assinado cobrando a criação de uma lei que obrigue a distribuição de água de graça em grandes eventos.
A deputada federal Erika Hilton, do PSOL, anunciou, neste sábado, que protocolou um projeto de lei sobre o assunto. Na rede social X, a parlamentar classifica o ocorrido como “crime contra a saúde pública”. A Deputada Ana Pimentel, do PT, também sinalizou um projeto para a Lei Ana Benevides.
