Zanin anula reconhecimento de vínculo para entregador de aplicativo

Publicado em 23/11/2023 - 09:52 Por Ana Lúcia Caldas - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu vínculo de emprego entre um entregador e a empresa de entregas Rappi foi anulada no Supremo Tribunal Federal, pelo ministro Cristiano Zanin. 

 Zanin entendeu que a decisão da Justiça trabalhista descumpriu a jurisprudência do Supremo ao reconhecer vínculo empregatício entre motoristas e motociclistas com empresas que operam aplicativos. 

Para ele, ao reconhecer o vínculo, a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial "os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica e de organização das atividades produtivas”. 

Em outras decisões recentes, o STF derrubou sentenças que reconheciam o vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify. 

Em pelo menos dois casos julgados, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que a relação entre o motorista e a empresa é comercial; e se assemelha aos casos de transportadores autônomos. 

Edição: Sâmia Mendes/ Marizete Cardoso

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