STF decide que não há vínculo trabalhista entre motorista e aplicativo

Publicado em 05/12/2023 - 19:23 Por Oussama El Ghaouri - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

Não existe vínculo trabalhista entre motoristas e empresas de aplicativo de transporte. A decisão desta terça-feira foi da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.

Os ministros da Suprema Corte analisaram uma ação da plataforma Cabify que encerrou as atividades no Brasil em 2021.

A empresa reclamava de uma decisão da Justiça do Trabalho a favor da relação empregatícia com um motorista da plataforma.

Mas, em julho deste ano, o ministro Alexandre de Moraes do STF, numa decisão individual, suspendeu ação trabalhista.

Para ele, a decisão da Justiça do Trabalho não estaria de acordo com o histórico de decisões do STF contra o vínculo empregatício.

Isso porque a relação de emprego leva em conta outros aspectos além da prestação de serviço.

Por isso, nesta terça-feira, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia entenderam que não existe vínculo trabalhista entre motoristas e empresas de aplicativo de transporte.

Apesar de não reconhecer o vínculo de emprego, Cármen Lúcia demonstrou preocupação com o futuro dos trabalhadores e a falta de regulamentação de direitos.

E pediu ao ministro Alexandre de Moraes para que outro caso semelhante pautado na 1ª Turma seja levado ao Plenário o STF.

Edição: Rádio Nacional/Edgard Matsuki

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