Governo adia por 3 meses portaria sobre trabalho aos feriados

Publicado em 28/02/2024 - 10:42 Por Ana Lúcia Caldas - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

As regras de trabalho no comércio aos feriados foram adiadas por mais três meses. A portaria passaria a valer na próxima sexta-feira, 1º de março. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

A decisão de deixar para junho, foi tomada durante reunião que contou com a presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes sindicais e parlamentares das frentes do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo. 

Segundo o ministro Alexandre Padilha, a Mesa Nacional de Negociação tripartite tem 90 dias para chegar a um acordo de como a determinação da Lei vai ocorrer.

No fim de janeiro, o ministro Luiz Marinho afirmou que cerca de 200 atividades ficariam fora da norma. Por serem consideradas essenciais, não precisariam de convenção coletiva para o trabalho aos feriados.

Em novembro do ano passado, o Ministério do Trabalho publicou portaria que obrigava a convenção coletiva para o trabalho aos feriados a todos os setores do comércio. Uma semana mais tarde, o texto foi revogado após a Câmara dos Deputados ameaçar aprovar um decreto legislativo cancelando a portaria.

*Com informações da Agência Brasil

Edição: Leila Santos - Marizete Cardoso

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