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Governo discute retirar reoneração da folha de MP
Publicado em 07/02/2024 - 10:01 Por Priscilla Mazenotti - Repórter da Rádio Nacional - Brasília
As negociações em torno da proposta de reoneração da folha de pagamento continuam. A ideia é tirar essa parte da Medida Provisória e encaminhá-la ao Congresso por meio de projeto de lei. O acordo foi selado nessa terça-feira (6) depois de uma reunião de líderes da base aliada no Senado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Os outros pontos da MP, como o que trata do Perse, que é o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - vão continuar tramitando normalmente. Precisa ainda definir se vai ser necessário editar uma nova MP ou apenas retirar esse trecho da reoneração, disse Haddad.
O ministro ficou de levar a proposta ao presidente Lula. O autor da lei, o senador Efraim Filho, disse que encaminhar essa proposta por meio de MP gerou uma insatisfação por parte dos parlamentares, que se sentiram desrespeitados. Nessa terça mesmo, 17 frentes parlamentares chegaram a apresentar ao presidente do Senado um manifesto cobrando a devolução da MP. Agora, por Projeto de Lei, o caminho deverá estar apaziguado, como afirmou Haddad.
Para esta quarta, sessão no Senado. Na pauta, a PEC que impede a candidatura de militares. É aquela PEC do senador Jacques Wagner que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Hoje, o militar pode se candidatar desde que se afaste da atividade, caso tenha menos de 10 anos de serviço. Se tiver mais, deve ser afastado. E, se for eleito, passa à inatividade no ato da diplomação. Se não for eleito, pode voltar. É justamente essa uma das proibições da PEC. Na proposta, o senador Jaques Wagner, um dos autores da PEC, justifica que militares da ativa não devem estar vinculados a atividades político-partidárias
É uma PEC, precisa de dois turnos. E se aprovada, vai para a Câmara. Os senadores podem votar um requerimento de urgência a uma proposta aprovada nesta terça na Comissão de Segurança Pública, a que acaba com o chamado saidão – a saída temporária de presos condenados. Ela mantém o benefício apenas para que eles possam estudar.
