A Câmara aprovou uma proposta que reduz a exigência para a posse de armas e permite a instalação de clubes de tiro perto de escolas. É um projeto de decreto legislativo que suspende trechos de um decreto presidencial em vigor hoje, que trata de compra, registro e porte de armas.
Pelo que foi aprovado pelos deputados, fica permitida a coleção de armas de fogo automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre de uso restrito que tenham sido fabricadas há menos de 70 anos. E a possibilidade de se colecionar armas não fica mais restrita a museus. Além disso, o conceito de uso restrito foi modificado no texto, deixando de fora armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola ou calibre superior a 6mm. Ou seja, quem tiver esse tipo de arma vai poder continuar com ela e também comprando munição.
E mais: o texto ainda muda as exigências para a instalação de clubes de tiro, permitindo que eles funcionem a uma distância menor que um quilômetro de escolas e estabelecimentos de ensino públicos ou privados, mas mantém as regras para armazenagem das armas nesses locais.
E para atiradores, não será mais necessária a participação em competições em clubes de tiro a cada 12 meses. Exigência socialmente inviável, segundo a relatora, deputada Laura Carneiro. O texto estava fora da pauta e foi incluído como item extra após acordo e segue, agora, para análise do Senado.
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