STF proíbe desqualificação de vítimas de crimes sexuais em audiências

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que mulheres vítimas de crimes sexuais ou de violência sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais.

A vítima não poderá ser transformada em ré ou desqualificada moralmente, tendo seu modo de vida ou mesmo, a sexual, questionados. O entendimento é de que perguntas desse tipo perpetuam a discriminação e a violência de gênero, além de vitimizar duplamente a mulher, especialmente as que sofreram agressões sexuais.

A relatora do caso foi a ministra Cármen Lúcia.

A ocorrência desses fatos durante as audiências e na apuração dos crimes levará a anulação do processo.

O julgamento finalizado nessa quinta-feira (23) era o de uma ação protocolada no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da República para garantir que vítimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma digna durante a tramitação de processos.