TRE-RJ rejeita cassação de Cláudio Castro

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, seu vice Thiago Pampolha e o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, foram absolvidos da acusação de abuso de poder político e econômico, e uso eleitoral da máquina pública.

O julgamento no Tribunal Regional Eleitoral, nesta quinta-feira (23), terminou em 4 a 3 pela absolvição dos três e outros dez réus. As ações foram ajuizadas pelo candidato derrotado na sucessão estadual em 2022, Marcelo Freixo, e sua coligação, e pelo Ministério Público Eleitoral.

As acusações se baseiam em supostas contratações irregulares envolvendo 27 mil cargos temporários na Fundação Ceperj, Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos, e 18 mil na Uerj, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Na primeira sessão, na semana passada, o relator das ações, o desembargador Peterson Barroso Simão, votou favorável à cassação dos mandatos de Castro, Pampolha e Bacellar.

Depois de pedido de vista do desembargador Marcello Granado, o julgamento foi retomado nesta quinta. O magistrado, que foi o primeiro a votar nesta sessão, abriu divergência e considerou improcedentes os pedidos da acusação.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, foi o último a votar e acompanhou o relator, pela cassação de mandato e inelegibilidade do governador Cláudio Castro.

Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral. Em postagem na rede social X, o governador Cláudio Castro afirmou que a decisão da corte eleitoral do Estado respeitou o voto livre e soberano de mais de 4,8 milhões de eleitores e que a democracia é a grande vitoriosa.