ANPD suspende uso de dados dos usuários para treinar IA

A Meta, empresa que controla o Facebook, Instagram e Whatsapp, afirmou estar “desapontada” com a ordem de suspensão do uso de dados dos usuários para treinar a inteligência artificial. A decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi divulgada nesta terça-feira (2).

A nota da empresa afirma que a decisão é “um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da inteligência artificial para as pessoas no Brasil”. Afirma que é mais transparente “do que muitos participantes nessa indústria” e que a abordagem da empresa cumpre as leis de privacidade e regulações no Brasil.  

A medida da Autoridade Nacional de Proteção de Dados foi adotada depois que entrou em vigor, em 26 de junho, uma nova política de privacidade da Meta autorizando o uso de conteúdos publicados pelos usuários para o treinamento de inteligência artificial.  

Caso a Meta descumpra a decisão, terá de pagar multa de R$ 50 mil por dia.

A ANPD considerou inadequado o tratamento dos dados pessoais e que a nova política da Meta pode impactar um número gigantesco de pessoas, já que só o Facebook tem mais de 100 milhões de usuários ativos no Brasil.  

Além disso, apontou falta de informações claras e acessíveis sobre a nova política da empresa; limitações excessivas dos direitos dos usuários e falta de proteção dos dados de crianças e adolescentes.