Propaganda eleitoral começa nesta sexta-feira; saiba o que é permitido

Começa nesta sexta-feira, 16, a propaganda eleitoral para as eleições municipais. Por enquanto, os candidatos a prefeito e vereador podem divulgar as propostas e pedir votos nas ruas e na internet. Já o horário eleitoral gratuito, aquele que passa no rádio e na TV, só no dia 30 de agosto.

Então, pode entregar panfletos e santinhos, pode publicar na internet, inclusive impulsionar o conteúdo, ou seja, pagar para que a publicação ganhe destaque e apareça para mais gente. Como esta é a primeira eleição desde o surgimento de inteligência artificial, se o candidato criar imagens e sons, ele tem que avisar o público.

Os eleitores podem usar bandeiras, adesivos, camisetas e outros itens para apoiar os partidos e candidatos preferidos. O que o eleitor não pode fazer é ele impulsionar o conteúdo favorável ao candidato, diz o especialista em direito eleitoral, Alberto Rolo.

Se quiser doar para a campanha, o eleitor tem um limite de 10% da renda bruta do ano passado, explica o especialista.

Por outro lado, é proibido disparar mensagens em massa; difundir mentiras e desinformação sobre candidatos ou o processo eleitoral.

Utilizar conteúdo manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia, o chamado deep fake.

Denúncias de propaganda irregular podem ser feitas pelo aplicativo Pardal. As informações vão para a Justiça Eleitoral, que faz a fiscalização.