AGU entra com primeira ação por danos climáticos na Amazônia

Sucessivas infrações ambientais registradas em mais de sete mil hectares de área de unidade de conservação na Floresta Amazônica, no Pará, levaram a Advocacia-Geral da União e o ICMBIO, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, a moverem a primeira ação por danos climáticos do país.

Na ação encaminhada à Justiça Federal do Pará, o ICMBio, representado pela AGU, pede a indenização de R$ 635 milhões para a reparação dos prejuízos causados no Parque Nacional do Jamanxim, na Amazônia, um dos que mais sofrem com o desmatamento.

Os danos foram causados além do desmatamento, por queimadas, aplicação de herbicidas, introdução de espécies exóticas, destruição de áreas de preservação permanente e pelo impedimento à regeneração da vegetação nativa para a criação de gado.

Durante a fiscalização, os agentes do ICMBio flagraram cerca de 3 mil cabeças de gado nas áreas desmatadas. Os animais não tinham registro na vigilância agropecuária do Pará. As fazendas irregulares foram multadas e embargadas pelo Instituto.

Na ação, os órgãos pediram à Justiça que a área seja desocupada em 30 dias.  

O valor da indenização foi calculado a partir do custo social da emissão de gases do efeito estufa resultante dos danos ambientais. A quantidade de emissões provocada pela degradação na área foi estimada em 1.139.075 toneladas de carbono.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou que o governo federal será rigoroso na punição dos crimes ambientais e vai buscar a responsabilização de todos os infratores.