STF analisa resolução sobre fechamento de manicômios judiciários

Quatro ações diretas de inconstitucionalidade que tentam derrubar a resolução do Conselho Nacional de Justiça que determinou o fechamento dos manicômios judiciários começam a ser analisadas no Supremo Tribunal Federal.   

As ações foram protocoladas pela Associação Brasileira de Psiquiatria; Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; além dos partidos Podemos e União Brasil.

O fechamento dos manicômios judiciários está previsto na Política Antimanicomial do Poder Judiciário, aprovada em fevereiro do ano passado pelo CNJ. Os internos devem ser transferidos para Centros de Atenção Psicossocial.

De acordo com as entidades que contestam a Política Antimanicomial do CNJ, o conselho não teria competência legal para determinar o fechamento. Além disso, a medida colocaria em risco os pacientes pela falta de profissionais especializados e de CAPs em número suficiente no país. 

Com informações da Agência Brasil

*Locução de José Carlos