A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça marcou para esta quarta-feira, 13, o julgamento sobre o uso da cannabis medicinal.
O ministros vão decidir sobre a possibilidade de autorização para importação de sementes e cultivo de cannabis sativa com baixo teor de Tetrahidrocanabinol (THC), destinada à produção de medicamentos e outros subprodutos com fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos ou industriais.
A relatora é a ministra Regina Helena Costa. Até a solução da controvérsia, o colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os processos semelhantes no país.
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