Dino suspende o pagamento de R$ 4 bi em emendas e pede investigação
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, nesta segunda-feira (23). Flávio Dino determinou ainda que a Polícia Federal investigue suspeitas de irregularidades e o apadrinhamento de emendas de comissão na Câmara dos Deputados. O ministro atendeu a um pedido do PSol.
No início de dezembro, o STF referendou uma decisão de Dino que definiu normas para a liberação de emendas, com critérios de transparência e rastreabilidade. No entanto, dias depois, a Mesa Diretora da Câmara suspendeu o funcionamento das Comissões Permanentes, proibindo reuniões de qualquer natureza entre os parlamentares. Isso, segundo o PSol, inviabilizou a apreciação de emendas e o cumprimento do rito legal.
Logo em seguida, 17 líderes partidários enviaram ao Governo Federal um ofício solicitando o pagamento de quase 5.500 emendas de comissão, mas sem identificar os respectivos autores. Na decisão, o ministro Flávio Dino destacou que o devido processo legal orçamentário tem um objetivo maior que é a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.
Segundo ele, não é compatível com a ordem constitucional a continuidade desse ciclo de denúncias acerca de obras malfeitas, desvios de verbas, malas de dinheiro apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, diante de seguidas operações policiais e do Ministério Público.
