Ao dar mais 72 horas para que a Controladoria-Geral da União analise municípios que receberam emendas, o ministro do Supremo, Flávio Dino, foi claro: há obstáculos ao integral cumprimento da decisão que declarou inconstitucional o orçamento secreto.
Baixar arquivoO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a execução das chamadas emendas PIX até que o Legislativo e o Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos.
Baixar arquivoMinistro do STF determinou também que a CGU realize auditoria nas emendas em 90 dias. O governo só poderá liberar o pagamento desses recursos após os parlamentares inserirem informações detalhadas dos repasses em um site específico do poder executivo.
Baixar arquivoFlávio Dino vai herdar mais de 340 processos da ministra aposentada Rosa Weber, entre eles ações que envolvem a pandemia de covid-19, indulto natalino e a questão do aborto.
Baixar arquivoO evento foi disputado e contou com a presença do presidente Lula e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, além dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. Dino ocupa a vaga deixada pela ministra Rosa Weber e vai integrar a Primeira Turma do STF
Baixar arquivoJurista, político, professor e advogado, o maranhense Flávio Dino de Castro e Costa chega ao Supremo aos 55 anos de idade.
Baixar arquivoRicardo Lewandowski citou os desafios da pasta contra as organizações criminosas e disse que as soluções não são fáceis. Para ele, para combater esse tipo de crime não basta piorar as penas.
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