Ministro Flávio Dino suspende pagamento de emendas impositivas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a execução das chamadas emendas PIX, até que o Legislativo e o Executivo criem medidas de transparência e de rastreabilidade dos recursos.

Essas emendas são aquelas individuais, impositivas. Permitem que deputados e senadores destinem os recursos por meio de transferências especiais. Vão direto, sem a necessidade de se indicar um programa ou convênio específico.

Esse assunto foi parar no STF a partir de uma ação do PSOL, que alegou ser impossível o controle preventivo dos gastos. Na decisão liminar, o ministro Flávio Dino entendeu que é preciso suspender essas emendas para se evitar danos irreparáveis aos cofres públicos  no caso, por exemplo, de apuração de responsabilidades.

A suspensão dessas emendas repercutiu no Congresso Nacional. Na semana passada, o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), já tinha adiado a leitura do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), até que o assunto fosse decidido. Parte dos parlamentares falou em incompreensão sobre essas emendas e reclamou de interferência do Judiciário. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que essa decisão do Dino não pode retirar poderes do Congresso e defendeu a autonomia entre eles. Já no início da semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a dizer que estuda um modelo sobre essas emendas PIX. Algo de consenso entre Executivo, Legislativo e Judiciário.