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STF estabelece regras para uso de câmeras corporais pela PM de SP

A medida foi determinada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso
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Renato Ribeiro - repórter da Rádio Nacional
27/12/2024 - 11:29
Brasília
Uso de câmeras acopladas aos uniformes de policiais militares do estado de São Paulo para registro das suas ações, implementada em 18 unidades, ajudou a reduzir violência policial,trazendo resultados emblemáticos.
© Rovena Rosa/Agência Brasil

A Polícia Militar de São Paulo tem novas regras para o uso de câmeras corporais. 

Agora, os equipamentos são obrigatórios para operações de grande porte, incursões em comunidades vulneráveis e ataques praticados contra policiais militares.

A medida foi determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso.

A ideia é garantir proteção, controle e transparência, principalmente em operações de maior risco e mais suscetíveis ao uso da força.

O ministro Barroso atendeu a pedido do governo de São Paulo para redefinir o alcance da determinação de uso obrigatório de câmeras.

A PM paulista conta com um pouco mais de 10 mil câmeras corporais para um efetivo de 80 mil policiais. 

Esse total, segundo o estado, abrange 52% das unidades policiais.

O ministro Barroso determinou que os equipamentos deverão ser distribuídos para regiões com maior índice de letalidade policial, garantindo também, quando possível, que unidades de patrulhamento preventivo e ostensivo sejam contempladas.

A prioridade é para a Operação Verão, no litoral paulista.

Dados do Ministério Público apontam que as mortes cometidas por policiais militares no estado de São Paulo aumentaram 60% em 2024 se comparado a 2023. 

De janeiro a 16 de dezembro deste ano, 737 pessoas foram mortas por policiais militares, contra 460 em todo o ano passado. 

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