Prefeitura de São Luís pode licitar concessão em greve de ônibus
Enquanto a greve do transporte público na região metropolitana de São Luís entra no segundo dia, a Câmara de Vereadores da capital aprovou, nesta terça-feira (18), um Projeto de Lei Complementar que autoriza a prefeitura a realizar nova licitação para concessão do serviço público de transporte coletivo urbano no município.
Aprovado por unanimidade, o projeto também prevê que durante o estado de greve de funcionários de empresas concessionárias de transporte coletivo urbano, e quando não for assegurada a circulação de, no mínimo, 60% da frota, em caráter excepcional e emergencial, a prefeitura pode contratar ou autorizar o serviço de transporte por aplicativo devidamente credenciado, entre outras alternativas previstas em lei para atender a população. As despesas decorrentes dessa operação devem vir de créditos que o município originalmente repassaria às concessionárias.
Apesar de votar a favor do projeto, o vereador Daniel Oliveira (PSD), destacou a falta de informações no texto da Lei Complementar.
"Aqui não tem nenhum estudo de impacto financeiro, não tem nenhum tipo de credenciamento, não diz como de fato o prefeito Eduardo Braide vai pagar esse aplicativo para o usuário de transporte público da nossa cidade. A gente não sabe de fato se vai tem um teto fixado, um valor para cada viagem."
