Os procuradores gerais do Brasil e de dez países assinaram acordo de cooperação internacional contra a corrupção.
O acordo vai permitir a criação de equipes conjuntas de investigação sobre supostos crimes cometidos por executivos e empregados da Odebrecht, no âmbito da Lava Jato, e também de outras empresas investigadas pela operação.
Segundo a Declaração de Brasília Sobre a Cooperação Jurídica Internacional Contra a Corrupção, assinada ontem (16), será a mais ampla, célere e eficaz cooperação jurídica internacional no caso Odebrecht e no caso Lava Jato, em geral.
O documento lembra que o sigilo do caso Odebretch tem vigência até junho de 2017.
Atualmente, 77 executivos e ex-executivos da empreiteira estão sob acordo de delação premiada. Essas delações já foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A empresa também assinou acordos de leniência com os Estados Unidos e Suíça.
O acordo vai permitir, por exemplo, a recuperação de ativos e a reparação integral dos danos causados, inclusive com o pagamento de multas segundo a legislação de cada país.
Além do Brasil, assinaram o documento os ministérios públicos da Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, Portugal, República Dominicana e Venezuela.
* Título atualizado às 11h51 de 17/02/2017 para correção de informação.
