Tribunal de Haia: o que é e como funciona o órgão internacional

A guerra entre Israel e o Hamas tem trazido, com frequência, questões sobre o papel de instâncias jurídicas internacionais responsáveis por julgar supostos crimes cometidos pelos líderes envolvidos no conflito.

O Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, na Holanda, foi criado para julgar indivíduos acusados dos mais graves crimes contra a comunidade internacional: genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade, conforme descrito no Estatuto de Roma, o tratado internacional de 1998 que estabeleceu essa Corte.

Sylvia Steiner foi juíza do Tribunal Penal Internacional entre 2003 e 2016. Antes disso, ela também fez parte da Comissão Preparatória do Tribunal. Ela explica que, junto com a Corte de Justiça da ONU, que julga os conflitos entre os Estados, o Tribunal Penal Internacional é o primeiro e único permanente, que julga pessoas no plano internacional.

Em duas décadas, mais de 30 casos já passaram pelo Tribunal Penal Internacional, e foram emitidos mais de 45 mandados de prisão. 21 pessoas foram presas no centro de detenção, também em Haia. Entre eles, o ex-presidente da Sérvia, Radovan Karadzic, condenado por genocídio e crimes contra a paz, cometidos na guerra da Bósnia-Herzegovina, nos anos 1990.

O Tribunal de Haia não tem força policial própria ou órgão de fiscalização. A corte internacional depende da cooperação com os países para investigar presencialmente, fazer prisões, transferir presos, congelar bens e aplicar sentenças.

Apesar das decisões de prisão, 17 pessoas continuam em liberdade. Por exemplo, em março do ano passado, o tribunal pediu a prisão do presidente russo Vladimir Putin por supostos crimes cometidos na Ucrânia.

O ex-presidente do Sudão, Omar al-Bashir, também teve mandado de prisão expedido, mas permaneceu detido no próprio país, mesmo após ser deposto em 2019, como recorda a ex-juíza Sylvia Steiner.

Apesar de entraves pontuais, a ex-juíza acredita que o Tribunal Penal de Haia ajudou a ampliar a justiça internacional nas últimas décadas.

Hoje, o Tribunal em Haia tem mais de 900 funcionários de vários países. Ao todo, 124 nações reconhecem o estatuto que criou o tribunal. Entre os que não reconhecem estão Estados Unidos, China, Rússia e Israel.

*Com produção de Dayana Victor