Justiça de São Paulo absolve seguranças de loja de crime de tortura

Sentença Judicial

Publicado em 12/12/2019 - 19:54 Por Eliane Gonçalves - São Paulo

Justiça de São Paulo decide que adolescente açoitado em supermercado por roubar chocolate não foi torturado.

 

O caso aconteceu em agosto deste ano. Dois seguranças do supermercado Ricoy, na Zona Sul de São Paulo, levaram o adolescente, de 17 anos, para uma sala fechada, e nu, com as mãos amarradas e uma mordaça na boca, passaram a chicotear o garoto repetidas vezes com fios elétricos trançados.

 

A cena foi filmada pelos próprios seguranças e divulgadas nas redes sociais. Na sentença, o juiz Carlos Alberto Oliveira, da Vigésimo 25º Vara Criminal, alega que não houve prática de tortura porque a violência não foi praticada por autoridades do estado e não havia intenção de obter informações do garoto, e que o objetivo era humilhar a vítima.

 

Os dois seguranças, Valdir Bispo dos Santos, de 49 anos, e David de Oliveira Fernandes, de 37,  foram condenados a três anos e 10 meses de prisão em regime fechado, mas pelos crimes de lesão corporal, cárcere privado e divulgação de cena de nudez.Ariel Castro Alves, do Condepe, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, lamentou a absolvição dos réus do crime de tortura.

 

O Ministério Público do Estado informou que vai recorrer da sentença.

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