O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, foi sorteado relator do pedido do jornal O Estado de São Paulo para ver exames do presidente Jair Bolsonaro. O Estadão procurou a Justiça para ter acesso aos testes feitos por Bolsonaro para a Covid-19, por considerar que a divulgação é de interesse público. Sempre que foi questionado sobre isso, o presidente informou que os testes deram negativo para o novo coronavírus.
A primeira instância foi favorável ao jornal e a Advocacia-Geral da União apresentou um laudo médico atestando que o presidente tinha bom estado de saúde. A segunda instância, o Tribunal Regional Federal da Terceira Região, não considerou suficiente e manteve a necessidade de o governo apresentar os próprios exames.
A AGU recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. Na sexta-feira passada, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, derrubou a decisão da segunda instância. Na decisão, escreveu que, independente de se tratar de um agente público ou pessoa comum, entende que todos têm direito à proteção da intimidade e da privacidade.
Agora, o Estadão protocolou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal, que vai dar a palavra final sobre o assunto.
