Procurador-geral da República pede suspensão de inquérito que apura fake news
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do inquérito 4.781, que apura a disseminação de fake news, ofensas e ameaças contra integrantes da Corte. Nas primeiras horas do dia, a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão em cinco estados e no Distrito Federal contra os investigados. Entre eles, empresários e políticos.
À tarde, Aras pediu a suspensão do inquérito até que o plenário do Supremo estabeleça limites para as investigações, presididas pelo ministro Alexandre de Moares. A manifestação de Aras não foi nesse inquérito, mas numa ação que questiona a investigação e tem como relator o ministro Edson Fachin.
Essa segunda ação é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da Rede Sustentabilidade. Para o partido, o inquérito é inconstitucional, entre outros motivos, por ter sido aberto pelo próprio Supremo, com base em seu Regimento Interno, sem a participação do Ministério Público. Isso porque o MP é a única instituição que pode propor ações penais.
Na manifestação ao Supremo Tribunal Federal, Augusto Aras escreveu que hoje “a Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão”. E afirmou que a participação do Ministério Público daria segurança jurídica à ação.
Na terça-feira da semana passada, o procurador-geral já havia enviado ao ministro Alexandre de Moraes duas manifestações, dentro do inquérito, contrárias à realização de busca e apreensão. Augusto Aras argumentou que as publicações nas redes sociais apontadas como suspeitas não poderiam ser confundidas com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do Supremo. De acordo com Aras, as declarações representam opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão.
