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Publicado em 29/05/2020 - 19:53 Por Victor Ribeiro - Brasília
A Rede Sustentabilidade pediu nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal a extinção da ação contra o inquérito que investiga fake news, ameaças e ofensas contra ministros da Corte. O partido é o autor de uma ADPF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que tem como relator o ministro Edson Fachin. A Rede quer que Fachin decida pelo não cabimento da ação.
O pedido do partido tem como base o argumento usado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. No primeiro parecer sobre a ação, Aras afirmou que não cabe o uso de uma ação desse tipo, ADPF, para analisar um inquérito aberto a partir das regras do Regimento Interno do Supremo.
Foi no âmbito dessa ADPF da Rede que, na quarta-feira, o procurador-geral Augusto Aras pediu a suspensão do inquérito que investiga as fake news e ameaças. Aras disse que, como instituição responsável pela ação penal, o Ministério Público Federal deveria ter participado, supervisionado ou concordado com a operação feita pela Polícia Federal, também na quarta-feira. Com autorização do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, a ação quebrou sigilos e cumpriu 29 mandados de busca e apreensão contra políticos, empresários e blogueiros.
Edson Fachin ainda não se manifestou sobre o pedido de extinção da ação contra o inquérito, feito pela Rede nessa sexta. Sobre o pedido da PGR para suspender as investigações, Fachin já havia decidido levar ao plenário do Supremo.
A próxima sessão está prevista para a tarde da quarta-feira, dia 3. Até esta sexta-feira, o assunto não havia sido incluído na pauta de julgamentos.
Ainda sobre o inquérito das fake news, Fachin também havia remetido ao plenário um pedido de habeas corpus preventivo, para que o ministro da Educação Abraham Weintraub não precisasse prestar depoimento. Na terça-feira, Alexandre de Moraes deu prazo de cinco dias para que Weintraub fosse ouvido. O pedido de habeas corpus foi feito na quinta, pelo ministro da Justiça, André Mendonça, que incluiu entre os possíveis beneficiados outros investigados, inclusive os que não são agentes públicos.
Mesmo assim, nessa sexta, após receber do presidente Jair Bolsonaro a Honra do Mérito Naval, maior condecoração da Marinha do Brasil, Abraham Weintraub recebeu uma equipe da Polícia Federal. Os investigadores foram até o gabinete dele, no Ministério da Educação, para colher o depoimento do ministro.
O objetivo era saber detalhes sobre uma declaração feita por ele na reunião ministerial no dia 22 de abril. Na gravação, divulgada há uma semana, o ministro da Educação xingou os ministros do Supremo e disse que colocaria todos na cadeia.
