Juiz federal determina fim de garimpo ilegal em Aripuanã/MT
O juiz federal Frederico Pereira Martins determinou o encerramento da atividade de garimpo ilegal que funciona em área da fazenda Dardanelos, no município de Aripuanã, em Mato Grosso.
Desde 2018, o local foi tomado por garimpeiros que passaram a agir de forma clandestina causando danos ao meio ambiente. Também coloca em risco a saúde da população devido ao uso sem controle de mercúrio. Na mesma área, já atuam duas mineradoras que possuem autorização dos órgãos competentes para extração de minérios.
O juiz anulou um Termo de Ajustamento de Conduta, que teria sido firmado pela Agência Nacional de Mineração, a Companhia Matogrossense de Mineração, com a cooperativa de garimpeiros da região de Aripuanã. Ele argumentou que não houve participação do Ministério Público Federal nas negociações do Termo e que a Agência foi condescendente, já que não houve fiscalização no local antes e nem após o acordo.
Além disso, destacou que um termo de ajustamento de conduta só poderia ser firmado se os garimpeiros ilegais assumissem, o compromisso de reparação dos danos ambientais já causados, além de outras obrigações.
O juiz federal Frederico Martins determinou ainda que sejam criados um plano de ação e uma força tarefa, formada pela Agência Nacional de Mineração, o Ibama e o governo do estado de Mato Grosso, para o combate ao garimpo ilegal. Definiu também a garantia da segurança na área e retirada dos garimpeiros ilegais, com o apoio, se for necessário, da Força Nacional e das Forças Armadas, por meio de uma operação de GLO, Garantia da Lei da Ordem.
A reportagem procurou os órgãos citados na decisão judicial e aguarda retorno. Não conseguimos contato com a cooperativa de garimpeiros da região de Aripuanã.
* Atualização para acréscimo da nota enviada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Mato Grosso
"A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Mato Grosso (Sesp-MT) informa que foi notificada da decisão e se coloca à disposição dos órgãos federais para apoiar a operação. A participação das forças policiais estaduais para compor a força-tarefa foi formalizada pela Sesp-MT por meio de ofícios encaminhados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Polícia Federal, nesta terça-feira (1º/09)."
