Justiça do Rio bloqueia bens do ex-prefeito Eduardo Paes

Decisão alcança também sindicato de empresas e consórcios de ônibus

Publicado em 20/10/2020 - 21:11 Por Fabiana Sampaio - Rio de Janeiro

A Justiça determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito Eduardo Paes, candidato à prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições deste ano. A decisão, da 15ª Câmara Cível, divulgada nesta terça-feira (20), alcançou também o RioÔnibus, Sindicato das Empresas de Ônibus e outras empresas e consórcios de ônibus da cidade.

O pedido de indisponibilidade de bens foi feito pelo Ministério Público (MP), em ação sobre irregularidades na licitação e nos contratos de concessão do serviço público de transportes da capital. 

A investigação do MP fluminense apura atos de improbidade no âmbito de concorrência pública de 2010, com possível direcionamento do edital do processo em favor das empresas. Segundo o MP, foi identificada ainda a prática de custeio em duplicidade das gratuidades no transporte por ônibus intermunicipais, ora com prejuízos aos cofres públicos do município, ora com a dupla oneração dos usuários do transporte por ônibus.

Em nota, a assessoria de Eduardo Paes afirmou que "Não há, no processo, qualquer acusação de corrupção”.  A nota também ressalta que o Tribunal de Contas do Município examinou e rejeitou os questionamentos feitos no processo.

Edição: Joana Lima

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