Reeleição para presidências da Câmara e do Senado tem 4 votos a favor

Lewandowski, Alexandre de Moraes e Toffoli acompanharam relator

Publicado em sexta-feira, 4 Dezembro, 2020 - 16:15 Por Renata Martins - Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou hoje (4) o julgamento sobre a possibilidade ou não de reeleição para as presidências da Câmara e do Senado. O julgamento tem consequências práticas já em 2021, caso os atuais presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, ambos do DEM, queiram ser reconduzidos ao cargo.

Cinco dos 11 ministros já votaram. Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam o relator, ministro Gilmar Mendes.

No voto, Gilmar Mendes considerou válida a possibilidade de reeleição nessa legislatura. A partir de 2023, haveria um limite - de uma única recondução sucessiva ao mesmo cargo na mesa diretora.

O entendimento desses quatro ministros abre a possibilidade para que Maia e Alcolumbre se mantenham no comando das casas legislativas.

Já o recém-empossado ministro, Kássio Nunes Marques, acompanhou o relator, com uma divergência. Para o ministro, a opção não pode ser aplicada a quem já foi reeleito. Isso permitiria a recondução de Alcolumbre que está em seu primeiro mandato de presidente do Senado. Porém, retiraria Rodrigo Maia da disputa.

O parlamentar preside a Câmara desde 2016, quando assumiu mandato também ao substituir Eduardo Cunha – preso por corrupção. Maia foi reeleito em 2017. Em 2019, já numa nova legislatura, foi novamente reconduzido.

A eleição para presidente das casas legislativas ocorre a cada dois anos. O artigo 57 da Constituição proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente na mesa diretora das Casas.

O PTB - Partido Trabalhista Brasileiro entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade para que esse impedimento se aplique também em legislaturas diferentes.

Cada legislatura tem quatro anos, que coincidem com o tempo de mandato. Já o mandato de um Senador, que é de oito anos, abrange duas legislaturas.

Para Gilmar Mendes, o dispositivo constitucional em debate não é considerado um princípio estruturante do Estado brasileiro e tem “natureza regimental”. Assim, ele defende que a questão afeta o funcionamento das Casas do Congresso Nacional e, por isso, cabe aos parlamentares deliberar sobre a questão.

O professor de Direito do Estado Thiago Sorrentino fala sobre a importância dos cargos.

Para o PTB, a eventual perpetuação de políticos no comando das Casas Legislativas, com o consequente controle das pautas, ofende os princípios democrático e republicano.

A votação no STF teve início hoje e pode ir até o dia 14, no plenário virtual. Os ministros não se reúnem, nem apresentam voto oral. Apenas o voto escrito é anexado na plataforma virtual.

 

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Saúde

Cuidados contra a covid-19 devem ser mantidos mesmo após vacina

A vacina contra a covid-19 começou a ser aplicada em todo o país. E junto com as doses, surgem algumas dúvidas: Os hábitos da população devem mudar após o início da vacinação? Quem já tomou a vacina pode transmitir o vírus? Em entrevista à Rádio Nacional, o diretor da Sociedade Brasileira de Infectologia do Distrito Federal, David Urbaez, explicou quais são os cuidados que devemos tomar.  

Baixar arquivo
Saúde

Por falta de insumo, Fiocruz adia entrega da vacina de Oxford

A Fiocruz adiou para março a entrega dos primeiros lotes da vacina desenvolvida em parceria com a universidade inglesa de Oxford e com a farmacêutica AstraZeneca. O motivo é o atraso na entrega do IFA, o Ingrediente Farmacêutico Ativo, pela AstraZeneca.

Baixar arquivo
Saúde

Vacinação na cidade do Rio continua amanhã apesar do feriado

Município comemora nesta quarta-feira (20) dia do padroeiro São Sebastião. Primeiro lote com mais de 115.000 doses de vacinas será destinado a profissionais de saúde e alguns grupos de risco.

Baixar arquivo
Saúde

Covid-19: distribuição de vacinas pelo país foi concluída em 30 horas

Foram menos de 30 horas para transportar em aviões da Força Aérea Brasileira, aeronaves comerciais e caminhões 6 milhões de doses da CoronaVac, importadas da farmacêutica chinesa Sinovac pelo Instituto Butantan.

Baixar arquivo
Segurança

Força-tarefa vai combater organizações criminosas do país

Adesão à força-tarefa será voluntária. Governo federal vai convidar seis estados com maior índice de homicídios - Rio Grande do Norte e Ceará já aderiram ao grupo criado.

Baixar arquivo
Cultura

"Formato virtual é oportunidade de incluir pessoas", afirma cineasta

Curador da Mostra de Cinema de Tiradentes, Francis Vogner, acredita que novo modelo de evento on-line veio para ficar. Festival chega à 24ª edição no próximo dia 22, totalmente transmitido pela internet.

Baixar arquivo