Gratuidade para maiores de 60 em transporte público de SP é mantida

Justiça paulista concedeu liminar que garante a manutenção do direito

Publicado em sexta-feira, 8 Janeiro, 2021 - 14:00 Por Nelson Lin - São Paulo

A justiça paulista concedeu liminar, nesta quinta-feira (07), que determina a manutenção da gratuidade no transporte público no metrô, trens da CPTM e ônibus metropolitanos a maiores de 60 anos.

O governo do estado junto com a prefeitura de São Paulo determinou no final de 2020 o fim da gratuidade para idosos entre 60 a 65 anos com o argumento de que estavam acompanhando a revisão gradual das políticas para idosos. O fim da gratuidade a essa faixa etária se daria no início de fevereiro.

Mas o Sindicato Nacional dos Aposentados e outras entidades representativas entraram nesta quinta (07) com ação na justiça pedindo a revogação do decreto do governador João Dória.

O juiz Luis Manuel Fonseca Pires acatou o pedido das entidades, e na decisão afirmou que o decreto que extinguiu a gratuidade revogou dispositivos de uma lei estadual de 2013 que determinava a gratuidade para idosos acima de 60 anos, algo que não seria permitido por extrapolar a atribuição do poder legislativo, e que afrontava o princípio da separação dos poderes. A decisão ainda cabe recurso.

O sindicato nacional dos aposentados, afirmou que a decisão da justiça foi uma grande vitória aos idosos.

Já o governo do estado, em nota, afirmou que as legislações estaduais e federais foram consideradas na edição do decreto e que vai recorrer da decisão assim que for intimada pela justiça.

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