STF tem 2 votos favoráveis à suspensão de parte dos decretos de armas

Publicado em 16/04/2021 - 14:09 Por Sayonara Moreno - Rádio Nacional - Brasília

Depois que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu, em liminar, parte dos decretos de armas, a decisão em plenário, nesta sexta-feira (16), já tem dois votos. O ministro Edson Fachin também votou pela manutenção da liminar da ministra, para que mais de dez pontos dos quatro decretos presidenciais continuem suspensos. Com isso, o plenário tem dois votos favoráveis à suspensão de Weber. 

Na última terça-feira, entraram em vigor os decretos, mas só com os pontos mantidos. Como a decisão de Weber é monocrática, coube ao plenário do supremo decidir. Onze ministros da corte decidem, juntos, se mantêm a liminar de Rosa Weber ou se derrubam. O julgamento é em sessão virtual e basta que cada ministro acrescente o próprio voto no sistema. Mas o resultado pode levar uns dias, porque o prazo final para inclusão dos votos é somente em 26 de abril. A decisão que formar maioria, vence. 

Entre os pontos dos decretos do presidente Jair Bolsonaro retirados por Weber estão:

  • Não achei o que acabava com o controle feito pelo Comando do Exército sobre categorias de munições e acessórios para armas;
  • a prática de tiro esportivo por adolescentes de 14 anos em diante;
  •  a possibilidade de cidadãos comuns terem até seis armas de fogo;
  • e agentes de estado terem até oito, bastando uma declaração de necessidade.

Também foram retirados dos decretos a validade do porte de armas para todo território nacional, entre outros.

Para a ministra Rosa Weber, as medidas ultrapassam os limites de poder atribuídos à Presidência da República. Ela entendeu que a flexibilização torna vulneráveis as políticas de proteção a direitos fundamentais. Além disso, ela considera desproporcional que pessoas comuns portem armas em quantidade semelhante à de militares ou policiais, sem treinamento adequado, porque “atenta contra os valores da segurança pública e da defesa da paz”. 

Da Rádio Nacional em Brasília,

Edição: Paula de Castro / L Pedrosa

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