Retrospectiva: STF enfrentou declarações antidemocráticas em 2021

Publicado em 31/12/2021 - 21:45 Por Sheily Noleto - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

Em fevereiro, o deputado federal Daniel Silveira, do PSL, foi preso pela Polícia Federal, no Rio de Janeiro, a pedido do ministro Alexandre de Moraes. O parlamentar divulgou um vídeo nas redes sociais com declarações antidemocráticas e defendeu o fechamento do Supremo Tribunal Federal. Os outros ministros da corte foram unânimes. Acompanharam o entendimento de Moraes e confirmaram a prisão em flagrante por crime inafiançável. Em votação, a Câmara dos Deputados, também decidiu mantê-lo preso.

Um mês depois, a prisão preventiva foi substituída por prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira. Mas, por descumprir o uso do equipamento eletrônico, o deputado foi novamente detido. Silveira foi solto em novembro e continua a exercer o mandato. Na Câmara há dois pedidos de suspensão contra ele por quebra de decoro parlamentar, que já foram aprovados no conselho de ética da casa.

Em março, o ministro Edson Fachin anulou todas as condenações do ex-presidente Lula nas investigações da Operação Lava-jato. O ministro declarou a incompetência da justiça federal do Paraná para julgar as ações referentes ao tríplex do Guarujá, ao sítio de Atibaia e às doações relacionadas ao Instituto Lula. O processo foi enviado para a justiça federal de Brasília. Com a decisão de Fachin, o ex-presidente voltou a ser elegível. A decisão foi acompanhada por outros ministros num placar de 8 votos a 3.

Em um outro julgamento por 7 votos a 4 o plenário do STF reconheceu, em junho, a decisão da segunda turma da corte, que declarou o ex-juiz Sérgio Moro parcial, na condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex. As provas colhidas no caso também foram anuladas.

E, em mais uma decisão que atraiu as atenções do país para o Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, a pedido da Polícia Federal. As investigações apuram a existência de uma organização criminosa contra a democracia e o estado de direito com o uso das redes sociais.

Em novembro, Jefferson foi afastado da liderança do Partido Trabalhista Brasileiro por seis meses também por determinação do ministro. Dias depois, o próprio PTB elegeu em convenção Graciela Nienov para comandar a sigla no lugar do ex-deputado, que continua preso, em Bangu 8, no rio de janeiro.

E no último mês do ano houve troca de ministros no STF. André Mendonça, ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça assumiu a cadeira na corte no lugar de Marco Aurélio Mello, que se aposentou ao completar 75 anos. Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e, na sabatina no Senado Federal, foi aprovado por 47 votos a 32. Ele é pós-graduado em direito pela Universidade de Brasília; mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e doutor em estado de direito e governança global.

Também em dezembro houve o desfecho da tragédia que chocou o país: o incêndio na Boate Kiss, que aconteceu em 2013, em Santa Maria, Rio Grande do Sul. O ministro Dias Toffoli decidiu manter presos quatro réus condenados pelo Tribunal do Júri de Porto Alegre, pela morte de 242 pessoas. O magistrado concordou com o entendimento do ministro Luiz Fux, que impediu a soltura dos responsáveis pelo benefício do habeas corpus. As penas variam de 18 a 22 anos e seis meses de prisão e são cumpridas em regime fechado.

Edição: Renata Batista

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