Justiça nega a Witzel pedido para voltar ao cargo de governador do Rio
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou pedido feito pelo ex-governador Wilson Witzel para suspender a condenação imposta pelo Tribunal Especial Misto que o afastou do comando do executivo fluminense. Relator do pedido de liminar no TJ, o desembargador Luiz Felipe Francisco também não aceitou a solicitação de Witzel para retornar ao cargo de governador.
O magistrado nem chegou a analisar o mérito por considerar o pedido extinto, já que foi apresentado fora do prazo previsto na legislação. O mandado poderia ser apresentado em até 120 dias, mas só foi feito em 18 de fevereiro, após 281 dias da ciência da condenação do ex-governador, que se deu em 13 de maio do ano passado.
No pedido analisado pelo Tribunal de Justiça, a defesa de Witzel alegava a suspeição e incompetência do juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, que foi afastado da condução de processos investigatórios que levaram ao seu impeachment. Mas, o desembargador, relator do pedido de liminar, entendeu que não houve violação aos paradigmas de controles, uma vez que é de competência do Tribunal Especial Misto processar e julgar crimes de responsabilidade praticados por governador de estado.
