Prefeitura de SP terá que apresentar planos contra enchente desde 2014
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital apresente os planos e obras contra as enchentes elaborados e desenvolvidos desde 2014. A decisão veio em resposta a uma ação do Ministério Público do estado, naquele ano, que reivindicava indenizações às vítimas de enchentes, bem como a adoção de planos e medidas para acabar com as inundações causadas pelas chuvas na cidade.
Ainda de acordo com a sentença da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos, a prefeitura terá prazo de 90 dias para apresentar o projeto detalhado para combater inundações, contendo detalhes, como: dotação orçamentária, recursos humanos e materiais, além de definição de prioridades.
Nesse processo, que vem desde 2014, a prefeitura se defende alegando que as responsabilidades civis no combate às enchentes também cabem aos entes estaduais e federais, uma vez que a gestão da vazão de rios, por exemplo, caberia aos órgãos estaduais e federais.
O Ministério Público, por sua vez, tem defendido o entendimento que é sim papel da prefeitura realizar obras de contenção contra as enchentes e que deveria ser elaborado um plano de ação para os próximos 15 anos, com leis orçamentárias para a erradicação desse problema na cidade.
Tentamos contato com representantes da prefeitura para comentar a decisão; mas ela não respondeu até o fechamento da reportagem.
