A sessão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a cassação do deputado estadual do Paraná, Fernando Francischini. Os ministros se reuniram de forma presencial, nessa terça-feira, e derrubaram a decisão do ministro Nunes Marques por três votos a dois.
Francischini teve o mandato cassado pelo TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, em 2021, por divulgar informações falsas sobre as eleições. Mas na semana passada, o ministro Nunes Marques, em decisão monocrática, devolveu o mandato ao parlamentar.
No julgamento dessa terça, Nunes Marques afirmou que a decisão do TSE de cassar o mandato se baseou em regras criadas após a publicação feita pelo deputado na internet.
Já o ministro Edson Fachin, que votou por manter a cassação do deputado, disse que a liberdade de expressão é um direito que deve ser exercido com responsabilidade.
O presidente Jair Bolsonaro comentou a decisão do STF durante evento no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, como não existe tipificação penal para "fake news', a decisão do Supremo teria o objetivo de "criar jurisprudência" como forma de perseguição.
Ele ainda acrescentou que confia na "máquina", em referência à urna eletrônica, mas que não confia em quem está atrás dela.
