Autismo: Justiça decide que planos de saúde devem custear tratamentos

Publicado em 27/07/2022 - 12:05 Por Madson Euler - Repórter da Rádio Nacional - São Luís (MA)

Em decisão unânime e inédita no Brasil, o Tribunal de Justiça de Pernambuco julgou nessa terça-feira (26) que os planos de saúde devem custear o Tratamento Multidisciplinar Especializado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Dezoito desembargadores participaram da sessão que ocorreu de forma on-line. 14 deles com direito a voto, foram favoráveis à decisão de obrigatoriedade dos planos em cobrir o tratamento de forma integral de acordo com o laudo do médico responsável pelo tratamento da criança com espectro autista.

Em seu voto, o relator, desembargador Tenório dos Santos, explicou que caberá ao médico que acompanha o paciente definir quais métodos e terapias especiais serão usados no tratamento multidisciplinar. O convênio deverá acatar a recomendação médica e oferecer esse tratamento em sua rede credenciada ou custeá-lo em rede particular, sempre atentando para a qualificação dos profissionais envolvidos no tratamento. 

O relator enfatizou que se a rede credenciada do plano de saúde não tiver profissionais qualificados, a família poderá recorrer a clínicas particulares e obter o ressarcimento da operadora. Caso haja negativa por parte do plano sobre a cobertura das despesas, poderá ocorrer a obrigação de indenizar o paciente e a família, a título de danos morais.

Ângela Lira, Presidente da Afeto, Associação de Famílias Para o Bem Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo, com sede no Pernambuco, fala da importância da decisão deste julgamento. Segundo ela, "para nós familiares de uma pessoa com TEA, foi uma vitória muito grande, porque tem processo que leva mais de ano esperando a decisão", afirma. 

Com a decisão, o órgão colegiado do Tribunal pernambucano fixou nove teses jurídicas que garantem e definem o custeio e a cobertura por meio das operadoras de planos de saúde para o tratamento multidisciplinar envolvendo pelo menos sete métodos aplicados além de abarcar as terapias especiais hidroterapia, equoterapia, musicoterapia, psicopedagogia e psicomotricidade. 

Edição: Nádia Faggiani / Guilherme Strozi

Últimas notícias
Educação

Paraty - RJ sedia o 1º Encontro Internacional de Territórios e Saberes

A cidade de Paraty, no litoral sul do estado do Rio de Janeiro, sedia até domingo o 1º Encontro Internacional de Territórios e Saberes

Baixar arquivo
Educação

Concursos públicos federais poderão ser aplicados à distância

Novas regras foram sancionadas hoje (9) pelo presidente Lula e terão período de transição de quatro anos. Para realização de provas via internet ou plataforma eletrônica, será preciso garantir igualdade de acesso aos dispositivos virtuais entre os candidatos.

Baixar arquivo
Política

Presidente Lula sanciona o Estatuto da Segurança Privada

A nova lei define o que é serviço de segurança privada; quais atores podem prestar tais atividades e ainda proíbe algumas situações, como a realização desse tipo de trabalho por pessoa física ou autônoma.

Baixar arquivo
Política

Macaé Evaristo será a nova ministra dos Direitos Humanos

Macaé Evaristo é formada em serviço social e mestre em educação pela UFMG. É deputada estadual de Minas Gerais, pelo PT, e foi vereadora em Belo Horizonte entre 2020 e 2022.

Baixar arquivo
Meio Ambiente

Inmet lança alerta laranja para 12 estados com baixa umidade do ar

O Inmet,  Instituto Nacional de Meteorologia,  lançou, nesta segunda-feira, um alerta laranja de perigo para 12 estados brasileiros e o Distrito Federal devido à baixa umidade relativa do ar.

Baixar arquivo
Direitos Humanos

Tupinambás de Olivença reencontram manto sagrado repatriado

O manto estava na Dinamarca desde o século XVII. As lideranças tupinambás, presentes no evento desta segunda (9), avaliam que a chegada do manto é um bom presságio. 

Baixar arquivo