O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral deve deixar a cadeia na segunda-feira (19) e ficar em prisão domiciliar. Cabral cumpria prisão preventiva por conta de um processo da Operação Lava Jato que tramita em Curitiba, no Paraná. O político está preso desde 2016.
A soltura foi determinada após julgamento de um habeas corpus, na Segunda Turma do Supremo Tribuna Federal, em que a defesa do ex-governador alegou incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, chefiada à época por Sérgio Moro, para determinar a prisão e julgar o processo sobre o suposto pagamento de propina em obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.
O julgamento foi realizado no plenário virtual do STF. Os votos pela soltura foram dos ministros Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Gilmar Mendes. Edson Fachin, relator do caso, e Nunes Marques votaram para manter a prisão.
A defesa de Sérgio Cabral afirmou que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de manter preso o ex-governador e determinou que ele aguarde em liberdade o desfecho do processo, além de esclarecer que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão de outras ações penais.
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