Os crimes investigados na ação penal conhecida como Caixa de Pandora tiveram a prescrição reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
A decisão é do juiz Fernando Brandini Barbagalo, da 7ª vara criminal, que acatou o pedido da defesa do ex-vice-governador do DF Paulo Octávio. Além dele, o ex-governador José Roberto Arruda e mais 18 réus deixam de responder na justiça.
O processo foi movido pelo Ministério Público do DF, em 2014. No pedido, a defesa mencionou a data e considerou o prazo para a prescrição. Ao acatar o pedido, o juiz disse: “Dessa forma, decorridos mais de oito anos desde o recebimento da denúncia, deve ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva estatal”.
Deflagrada em 2009, a operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, investigou a suposta distribuição de verba ilegal a aliados do então governo do DF, comandado por Arruda e Paulo Octávio. Cinco anos depois, em abril de 2024, após o Superior Tribunal de Justiça desmembrar a ação, o Ministério Público do DF, acionou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que aceitou a denúncia dias depois.
