PGR pede prisão de autores da Chacina de Unaí

Publicado em 07/05/2023 - 16:25 Por Gésio Passos - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão imediata dos condenados pela Chacina de Unaí, ocorrida em 2004, em Minas Gerais. 

Em 2015, três acusados foram condenados pelo assassinato de quatro servidores do Ministério do Trabalho. Entretanto, eles aguardam em liberdade o cumprimento de pena por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

A 5ª turma do Tribunal declarou inconstitucional a prisão, após segunda instância. Para o Ministério Público, o entendimento de  que a prisão só deve ocorrer após transitado em julgado, não deve ser aplicado em relação a Chacina de Unaí. Augusto Aras argumentou que, no caso de condenações pelo Tribunal do Júri, superiores a 15 anos, a ordem de prisão deve ser imediata.  

O assassinato dos auditores fiscais Nelson José da Silva, João Batista Lages e Erastótenes de Almeida e do motorista Altion Pereira de Oliveira ocorreu em janeiro de 2004. Eles sofreram uma emboscada a tiros na região rural de Unaí, no noroeste de Minas, quando fiscalizavam denúncias de trabalho análogo a escravidão em fazendas da região, episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí. 

O Ministério Público pede a prisão imediata de um dos mandantes e de dois homens responsáveis por contratar matadores para executarem os servidores públicos:  Noberto Mânica, fazendeiro, José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta, todos aguardam em liberdade o cumprimento da pena. 

Só em 2022, ex-prefeito de Unaí, Antério Mânica, irmão de Noberto, foi julgado novamente pelo Tribunal do Júri como mandante do crime, com pena de 64 anos de prisão. Em 2018, o júri anterior havia sido suspenso pelo Tribunal Regional Federal. 

Os matadores Erinaldo Vasconcelos, Rogério Allan Rocha Rios e William Gomes Miranda foram condenados em 2013. 

Edição: Ana Lúcia Caldas / Naitê Almeida

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