MP fecha acordo para vítimas de intoxicação pela cerveja Belorizontina

O Ministério Público de Minas Gerais divulgou, nesta sexta-feira (21), acordo com cervejaria Backer para indenização das vítimas por intoxicação após consumo da cerveja Belorizontina.

A cervejaria Três Lobos, dona da Backer e da Belorizontina, concordou com pagamento de R$ 500 mil reais para cada envolvido, além de R$ 150 mil em danos morais para cada familiar de primeiro grau dos que morreram por consumir a cerveja.

O acordo ainda prevê o pagamento no mesmo valor do último salário das vítimas antes da intoxicação, enquanto não se recuperarem da incapacidade para o trabalho, além do valor de todas as despesas médicas.  

O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Fernando Abreu, em coletiva de imprensa, disse que acordo reconheceu direitos materiais e patrimoniais.

Em janeiro de 2020, diversas pessoas se intoxicaram ao consumir a cerveja Belorizontina, produzida pela Backer. A bebida havia sido contaminada pelos produtos dietilenoglicol e monoetilenoglicol, utilizados para resfriamento dos tanques da fábrica da cervejaria. No total, 10 pessoas morreram e outras 19 tiveram sequelas.

A cervejaria Becker será responsável também pelos familiares, com o pagamento de coparticipação em planos de saúde, medicamentos e tratamento psicológico.

As vítimas terão que comprovar que a contaminação nas cervejas por dietilenoglicol ou monoetilenoglicol causou danos à saúde, a ser reconhecido pelo Ministério Público.

O promotor Fernando Abreu afirma que as vítimas não são obrigadas a aderirem ao acordo.

Outra empresa dos donos da cervejaria, a empreendimentos Khalil, destinará 244 lotes de sua propriedade na cidade de Perdigão, em Minas Gerais, para contribuir com as indenizações, com supervisão da Associação das Vítimas de Intoxicação por Dietilenoglicol.

A Cervejaria Três Lobos, em recuperação judicial, deve manter um fundo de 5% de seu faturamento líquido como alternativa para garantir o pagamento das vítimas. A empresa voltou a produzir bebidas em 2022.

O acordo extingue uma ação civil do Ministério Público e aguarda por homologação da justiça.

Existe ainda uma outra ação criminal, que julga 11 pessoas, entre donos e empregados da cervejaria, por crime na adulteração de bebidas.