A Defensoria Pública do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública da União ingressaram com ação na tentativa de reduzir as grandes filas de espera para consultas e cirurgias ortopédicas no estado. A Ação Civil Pública foi ajuizada na Justiça Federal contra a União, estado e município do Rio.
As Defensorias pedem que os réus apresentem, no prazo máximo de 30 dias, um plano concreto para redução das três maiores filas de espera para acesso à primeira consulta em ortopedia, que são nas especialidades de joelho adulto, coluna vertebral adulto e ombro-cotovelo adulto. O plano deve ser concretizado no prazo máximo de 180 dias.
Thaisa Guerreiro, coordenadora de Saúde da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, ressalta a gravidade da situação.
“É importante destacar que essas três maiores filas, apenas elas hoje totalizam mais de 15 mil pessoas. E que os tempos médios de espera são de 4 anos, podendo chegar a 7”.
A ação também pede que os entes públicos apresentem um plano de reestruturação e organização da Rede Estadual de Alta Complexidade de Atenção em Traumatologia e Ortopedia e a definição de uma oferta mínima regular e segura de serviços de saúde para o sistema estadual de regulação, assim como a divulgação, inclusive na internet, de informações sobre as filas cirúrgicas internas de cada unidade de saúde.
Thaisa Guerreiro explica que a população mais carente é a mais afetada.
“Na prática, no dia a dia, quem está sentindo, esse grave defeito no funcionamento do serviço público, essa grave disparidade, nos tempos de acesso é a população mais vulnerável do estado do Rio de Janeiro, aquela que já sofre com todas as outras condições de moradia, alimentação inadequadas, e que já chegam no Sistema Único de Saúde muito debilitadas”.
Todas as medidas são requeridas sob pena de multa diária e possíveis intervenções na gestão das unidades federais, além de bloqueios da verba orçamentária que se façam necessários para a complementação da oferta na rede privada.