MPF cobra do governo continuidade do programa de proteção a defensores

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos pode ser descontinuado no Estado do Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público Federal, há risco de interrupção das atividades porque houve perda de prazo para a celebração de termo aditivo ao convênio. O programa é executado por meio de convênio entre a União, o governo do estado e uma instituição gestora.

A iniciativa oferece proteção a defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas que estejam em situação de risco ou sofrendo ameaças.

Segundo o procurador da República Júlio José Araújo Júnior, em julho último, o MPF foi informado que tudo estava sob controle, com o mapeamento das possíveis soluções para continuidade do programa. No entanto, o prazo para renovação do convênio foi perdido.

No Rio de Janeiro, o termo aditivo deveria ter sido celebrado até o dia 17 de dezembro de 2023. Já a parceria entre o estado e a entidade executora do programa tinha vigência até o dia 14 de janeiro de 2024 e foi prorrogada por apenas 3 meses.

O MPF pediu informações ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos sobre as providências para manter o programa, como será firmada a parceria entre a União e o estado e como será conduzida a seleção de uma nova entidade executora.

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos informou, em nota, que está em dia com suas obrigações para a manutenção do programa, tendo, inclusive, publicado um aditivo que garante a continuidade da política pública. O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania foi procurado, mas não respondeu até o fechamento da reportagem.