TSE multa Haddad em R$ 10 mil por propaganda eleitoral irregular

Publicado em 29/02/2024 - 18:45 Por Oussama El Ghaouri - repórter da Rádio Nacional - Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira (29) multar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em R$ 10 mil.

A corte entendeu que ele promoveu propaganda eleitoral irregular na internet durante campanha dele pelo PT ao governo de São Paulo, em 2022.

Haddad foi condenado por impulsionar no Google resultados positivos sobre ele mesmo quando eram feitas buscas com o nome de Rodrigo Garcia do PSDB.

Garcia era o então adversário direto dele na corrida pelo Palácio dos Bandeirantes.

Ao buscar o nome de Garcia no Google, aparecia como resultado um link direcionando ao site do candidato petista.

O relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Raul Araújo, considerou que houve fraude no cumprimento das regras eleitorais, já que o candidato adversário foi claramente prejudicado pelo desvio da informação buscada, segundo ele.

Já o ministro Floriano Marques avaliou que, na época, havia decisões anteriores do TSE que autorizam o impulsionamento com o nome do adversário. E que a punição a Haddad, então, seria inadequada, já que a conduta era permitida.

Mas, por 5 votos a 2, o plenário do TSE decidiu pela condenação de Fernando Haddad com multa de R$ 10 mil por propaganda eleitoral irregular na internet na campanha ao governo de São Paulo em 2022.

Vale lembrar que nessa última terça-feira, o TSE aprovou nova regra para deixar claro que, daqui em diante, está proibido impulsionar o próprio material de campanha usando o nome ou o apelido de adversário.

Além disso, o tribunal aprovou uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro deste ano.  

Edição: Roberta Lopes / Liliane Farias

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