Vítimas de bala perdida devem ser indenizadas pelo estado brasileiro

Publicado em 11/04/2024 - 21:38 Por Oussama El Ghaouri - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

O Estado deve indenizar vítimas de balas perdidas em operações de segurança pública.

A decisão foi do plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão desta quinta-feira (11).

De acordo com os ministros da corte, Estados, Distrito Federal e União são responsáveis por mortes e ferimentos provocados nas ações de segurança, a não ser que provem o contrário.

Mesmo quando a perícia não consegue concluir de onde partiu o tiro, como nos casos de bala perdida, a responsabilidade é do poder público, e a indenização deve ser paga.

A decisão é de repercussão geral, ou seja, vale para todos os casos semelhantes na Justiça.

O caso que deu origem ao julgamento foi o de Vanderlei Conceição Albuquerque.

Em 2015, ele foi morto num tiroteio entre traficantes e a força de pacificação do Exército no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.  

A família buscou indenização da União e do Governo do Estado, ressarcimento pelo funeral e pensão aos pais do Vanderlei.

Os pedidos foram negados nas justiças estadual e regional, mas tiveram o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.  E no mês passado os ministros do STF decidiram que a família dele tem direito a indenização da União, pensão vitalícia e ressarcimento com despesas de funeral.

Edição: Ana Lúcia Caldas / Pedro Lacerda

Últimas notícias
Justiça

STF já tem dois votos pela manutenção da prisão do ex-jogador Robinho

O julgamento no Plenário Virtual começou na manhã desta sexta-feira, 13, com o voto do relator, ministro Luiz Fux, pela manutenção da prisão.

Baixar arquivo
Economia

Em 10 anos, plataforma Consumidor.gov já recebeu 8 milhões de queixas

Cartão de crédito e débito, setor aéreo e celular: esses são os segmentos que mais recebem reclamações dos consumidores.

Baixar arquivo
Economia

Produção industrial brasileira recua 1,4% em julho, mostra IBGE

A principal influência negativa foi registrada em São Paulo, maior parque industrial do País e que responde por cerca de 33% do cálculo do setor.

Baixar arquivo
Geral

Caso Marielle: julgamento de Ronnie e Élcio é marcado para outubro

Marcado para o dia 30 de outubro o julgamentos dos ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, réus pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Baixar arquivo
Segurança

Efetivo da Força Nacional reforçará segurança pública no RJ

A Força Nacional vai ajudar no combate à violência pública no estado do Rio de Janeiro. A medida, assinada pelo Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está no Diário Oficial da União de hoje. A validade é de 90 dias.

Baixar arquivo
Saúde

Casos de síndrome respiratória por covid-19 aumentam em cinco estados

Recomendação é que idosos, crianças e pessoas com comorbidades estejam em dia com a vacinação contra a covid-19.

Baixar arquivo