Articulação dos Povos Indígenas se retira da conciliação do STF

A Apib, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, decidiu se retirar da segunda audiência de conciliação realizada pelo STF, que trata das ações que questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas.

A entidade insiste que a Lei de 2023, aprovada pelo Congresso Nacional que restabeleceu o Marco Temporal depois que a tese foi derrubada pelo STF, precisa ser suspensa, pedido que já havia sido negado pelo Supremo. No manifesto lido durante a reunião a APIB criticou a decisão da Comissão de aprovar as propostas por maioria e não por consenso e afirmou que os povos indígenas não vão se submeter a mais uma violência do Estado brasileiro em uma conciliação forçada.

As audiências foram convocadas pelo ministro Gilmar Mendes, relator de ações protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei.

O secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, chegou a propor que a Audiência fosse suspensa para que se buscasse um novo diálogo e entendimento sobre a participação da APIB.

O juiz auxiliar do ministro Gilmar Mendes, Diego Veras, que presidiu a reunião da comissão especial de conciliação, ressaltou que ninguém na comissão tem poder de veto e que a saída da Articulação dos Povos Indígenas não impediria a continuidade do debate.

Em coletiva de imprensa, na saída da Audiência, lideranças indígenas da Apib afirmaram que não é possível uma conciliação nesse momento quando os povos indígenas estão sob ataques, sendo assassinados nos territórios. Segundo Mauricio Terena, Coordenador Jurídico da Apib, qualquer medida conciliatória feita sem a presença dos povos indígenas é uma conciliação ilegítima.

A audiência desta quarta-feira seguiu os trabalhos de debate, mas sem deliberação por voto. Segundo o STF, o objetivo é encontrar soluções consensuais sobre medidas e propostas de garantia dos direitos dos povos originários e da população não indígena.

As contribuições encaminhadas durante as discussões serão levadas aos onze ministros do Supremo durante o julgamento do mérito das cinco ações relacionadas ao Marco Temporal.