Denuncias de assédio eleitoral este ano superam os registros de 2022

A quantidade de denúncias de assédio eleitoral antes do primeiro turno das eleições municipais deste ano já supera o número registrado antes da primeira votação da eleição de 2022. O Ministério Público do Trabalho informou que recebeu 332 denúncias de chefes que tentaram influenciar o voto ou o apoio dos funcionários a determinado candidato. A maioria dos casos ocorreu nas regiões Nordeste e Sudeste e envolvem as disputas para prefeito.

O procurador-geral do trabalho José de Lima Ramos Pereira diz que o número de denúncias na administração pública também cresceu neste ano.

Das mais de 300 denúncias registradas, 230 ainda estão sendo investigadas. Cerca de 100 viraram recomendações de correção, quatro termos de ajustamento de conduta foram assinados, onze ações ajuizadas e 16 casos foram arquivados.

Após a denúncia, o Ministério Público chama o empregador denunciado para se explicar. Se for constatada a irregularidade, pode ser assinado um termo de ajustamento de conduta, mas se isso não for possível, o caso vai para a justiça. Entre as penalidades estão indenizações e multa.

Caso a denúncia seja de um empregador que impeça o trabalhador de ir votar, a fiscalização vai até o local de trabalho.