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Justiça

Flávio Dino mantém suspensão de emendas parlamentares

Relatório da CGU aponta irregularidades nos repasses a ONGs
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Ana Lúcia Caldas - repórter da Rádio Nacional
13/11/2024 - 10:35
Brasília
Brasília (DF) 12/04/2023 Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, fala sobre as novas ações de prevenção e combate a ameaças de ataques em escolas.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.
© Valter Campanato/Agência Brasil

A execução das emendas parlamentares continua suspensa. A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, após a Controladoria-Geral da República apresentar um relatório que revelou irregularidades nos repasses de verbas destinadas a Organizações Não-Governamentais.

No entanto, o ministro autorizou a execução de emendas destinadas as obras em andamento e em casos de calamidade pública.

Flávio Dino solicitou que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e as outras partes interessadas se manifestem sobre o relatório em um prazo de dez dias úteis.

No levantamento, pedido pelo próprio ministro, há direcionamento das chamadas emendas Pix, de transferência direta, para uma organização específica; ausência de chamamento público ou concurso de projetos; ausência de capacidade operacional para execução das atividades; ausência de transparência na aplicação dos recursos recebidos; além de outras irregularidades.

Como a decisão é liminar, ela ainda será submetida ao plenário.

*Com informações da Agência Brasil

 

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