Flávio Dino suspende pagamentos de emendas a ONGs não transparentes
O ministro Flávio Dino, do STF, mandou suspender nesta-sexta-feira (3) pagamentos de emendas parlamentares a ONGs não transparentes.
A decisão vem depois que relatório da Controladoria-Geral da União mostrou que 13 delas não acompanham de forma adequada o uso do dinheiro público.
Todas as informações deveriam estar totalmente transparentes nos respectivos sites na internet.
Dino determinou também que a CGU faça auditorias mais detalhadas nessas 13 Organizações Não-Governamentais e apresente os relatórios em 60 dias.
Outras nove ONGS, que estavam com informações incompletas, foram intimidas a fazer os ajustes necessários em 10 dias.
O ministro determinou ainda a inscrição das entidades nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas.
Quatro entidades promovem a transparência das informações de forma adequada, considerando a acessibilidade, clareza, detalhamento e completude.
E outras sete não receberam recursos no período analisado, entre 2020 e 2024.
O Senado e a Câmara precisam se manifestar sobre o relatório da CGU em 10 dias para depois ocorrer a análise da Procuradoria-Geral da República.
E a Advocacia-Geral da União tem cinco dias para comunicar aos ministérios que novos repasses não devem ser feitos para as organizações citadas.
No total foram analisadas 33 entidades sem fins lucrativos.