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Justiça

Flávio Dino suspende pagamentos de emendas a ONGs não transparentes

STF determina que CGU faça auditorias mais detalhadas
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Oussama El Ghaouri - repórter da Rádio Nacional
03/01/2025 - 19:55
Brasília
Brasília (DF), 05/12/2024 - O ministro Flávio Dino durante sessão do STF. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
© Bruno Peres/Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do STF, mandou suspender nesta-sexta-feira (3) pagamentos de emendas parlamentares a ONGs não transparentes. 

A decisão vem depois que relatório da Controladoria-Geral da União mostrou que 13 delas não acompanham de forma adequada o uso do dinheiro público. 

Todas as informações deveriam estar totalmente transparentes nos respectivos sites na internet. 

Dino determinou também que a CGU faça auditorias mais detalhadas nessas 13 Organizações Não-Governamentais e apresente os relatórios em 60 dias. 

Outras nove ONGS, que estavam com informações incompletas, foram intimidas a fazer os ajustes necessários em 10 dias. 

O ministro determinou ainda a inscrição das entidades nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas. 

Quatro entidades promovem a transparência das informações de forma adequada, considerando a acessibilidade, clareza, detalhamento e completude. 

E outras sete não receberam recursos no período analisado, entre 2020 e 2024. 

O Senado e a Câmara precisam se manifestar sobre o relatório da CGU em 10 dias para depois ocorrer a análise da Procuradoria-Geral da República. 

E a Advocacia-Geral da União tem cinco dias para comunicar aos ministérios que novos repasses não devem ser feitos para as organizações citadas. 

No total foram analisadas 33 entidades sem fins lucrativos.

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