Uma área de 265 mil hectares dentro da Floresta Nacional do Amapá será concedida a empresas privadas para o manejo florestal.
O edital de licitação foi publicado nesta quarta-feira (16) pelo governo federal. A área fica nos municípios de Pracuúba, Ferreira Gomes e Amapá, que tem o mesmo nome do estado.
A Flona Amapá tem um total de 459 mil hectares, e a área em oferta equivale a 57% da floresta.
A estimativa de arrecadação anual com o manejo florestal é de R$ 2,8 milhões. Esse valor será dividido entre a União, o Estado e os municípios onde a floresta nacional está localizada.
De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro, entre os benefícios sociais e ambientais da concessão estão: a manutenção da cobertura florestal e dos serviços prestados; a geração de empregos e renda na região; investimento em infraestrutura e serviços para a comunidade.
O diretor de Concessão e Monitoramento do órgão, Paulo Henrique Carneiro, afirma que o edital buscou permitir que empresas locais tenham capacidade de participar da licitação, além de dar garantias para a população desses municípios.
Está prevista a criação de uma Unidade de Manejo Florestal de tamanho reduzido, com 40 mil hectares, para favorecer a participação de empresas menores por meio da associação.
Antes da publicação do edital, quatro audiências públicas foram realizadas para ouvir a população.
Porém, Décio Yokota do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepe) destaca que as comunidades estão temerosas com a concessão, inclusive com a falta de estrutura dos órgãos ambientais para fiscalizar a área, que é duas vezes o tamanho da cidade do Rio de Janeiro.
O diretor de Concessão e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro afirma que é possível identificar a relação entre o incentivo ao manejo florestal por meio de concessão e a queda do desmatamento.
Agora, empresas, associações de comunidades e cooperativas interessadas em se tornarem concessionárias devem se habilitar para concorrer.
A sessão de abertura dos envelopes dos documentos de habilitação acontecerá no dia 12 de novembro.
Entre outras exigências, os licitantes devem provar que não foram condenados por crimes ambientais, tributários e previdenciários, e que têm situação tributária e trabalhista regular.
O Brasil tem 18 contratos de concessão em seis florestas nacionais, nos estados de Rondônia e do Pará.
A Flona do Amapá é a primeira concessão federal no estado.
