A Justiça mineira incluiu cinco municípios do litoral capixaba na lista de atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, Minas Gerais, ocorrido em 2015. Com a decisão, São Mateus, Linhares, Aracruz, Serra e Fundão foram considerados afetados pelo desastre ambiental.
O reconhecimento das áreas como sujeitas a reparação foi feito em 2017, e questionado pela Samarco, empresa responsável pela operação da barragem e por suas controladoras, BHP Billiton Brasil e Vale.
Agora, a Fundação Renova, organização criada para implementar e gerir os programas de reparação, será obrigada a estender ao litoral do Estado do Espírito Santo as ações e programas previstos no Termo de Transação e Ajustamento e Conduta sem necessidade de perícia ambiental para confirmar os impactos do acidente.
O Ministério Público Federal afirmou que diversas perícias já foram feitas para averiguar a existência de impactos nos cinco municípios capixabas. E também se manifestou sobre a validade da deliberação do Comitê Interfederativo criado para acompanhar a implementação das ações de reparação após o rompimento da Barragem em Mariana.
O comitê é a última instância administrativa com legitimidade para aplicar multas em caso de descumprimento das deliberações e sua criação foi prevista no acordo entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as mineradoras.
De acordo com o MPF, as mineradoras alegaram que o comitê não tem poder impositivo e não poderia reconhecer as áreas atingidas. Elas também pediram que fossem produzidas novas provas periciais, mas que estas não serão necessárias, por se entender que houve de fato um comprometimento ambiental comprovado naquela área.
A Fundação Renova tem projetos em cerca de 40 municípios atingidos pelo desastre em Minas Gerais e no Espírito Santo. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Samarco informou que não comenta a decisão judicial.
*Com informações da Agência Brasil e reportagem de Tatiana Alves
