A Procuradoria-Geral do Distrito Federal vai se manifestar nesta semana a respeito do questionamento feito pelo Ministério Público, que ajuizou ação de inconstitucionalidade contra as leis que aumentam os salários dos servidores públicos.
O governador Rodrigo Rollemberg já prestou informações à justiça e defende a manutenção dos reajustes, conforme já havia declarado algumas semanas atrás.
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No governo passado, foram concedidos reajustes a mais de 30 atividades de servidores públicos do DF referentes, por exemplo, à reestruturação de carreira e recomposição salarial. O aumento seria parcelado em três vezes, sendo pago em 2013, 2014 e 2015. Mas o Ministério Público ajuizou ação de inconstitucionalidade, alegando que os reajustes foram concedidos sem previsão de dotação orçamentária.
A procuradora-geral do DF, Paola Aires, explica que o governador Rollemberg quer manter os dois reajustes que já foram concedidos. Mas ele considera a possibilidade de ser suspensa a parcela prevista para este ano.
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O presidente do Sindicato dos Servidores, André Luiz da Conceição, antecipou que os trabalhadores não vão abrem mão da última parcela do reajuste de salário que deve ser paga a partir de setembro.
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No documento enviado à justiça, o governador Rodrigo Rollemberg também sugeriu a realização de audiência pública para discutir a possibilidade orçamentária de manter o aumento nos salários conquistado pelos servidores.
